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Jair Pires investiga contrato de fornecimento de merenda escolar em São Sebastião

Suspeita é de diminuição da quantidade de alimentos da merenda escolar nas escolas do município.

Foi votado e aprovado por unanimidade na sessão legislativa da última terça-feira (19), o requerimento nº 0439/2014 de autoria do Vereador Jair Pires (PSDB), solicitando ao Prefeito informações sobre o contrato celebrado com a empresa E.R.J., responsável pelo fornecimento de merenda escolar no município. O requerimento teve origem quando chegou ao conhecimento do vereador que a empresa E.R.J., assim como a empresa Geraldo J. Coan que é alvo de investigação do Ministério Público, estaria orientando as merendeiras a servirem porções menores e a carimbar os braços das crianças para que fossem identificadas e não pudessem repetir a refeição, enquanto o cardápio mandava servir uma maçã de sobremesa, as escolas serviam meia, por exemplo.

 

A empresa Geraldo J. Coan , alvo da denuncia, prestou serviços no Município de São Sebastião, sendo substituída após a abertura do processo pela empresa E.R.J. Administração e Restaurantes de Empresas Ltda., que curiosamente teve, conforme a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Senhor Simon Bolivar da Silveira Bueno, constituído como seu administrador. “É seguro afirmar que existiu uma manobra formal para que o mesmo grupo de pessoas se utilizasse de uma “nova empresa” para continuar “prestando o serviço” de fornecimento de merenda escolar para o município, mesmo com a péssima qualidade da alimentação e valores completamente contestáveis. Quero saber os motivos que levaram esta administração, a contratar uma empresa diferente, porém de propriedade do mesmo grupo”, argumenta o parlamentar.

No documento, Pires destacou ainda que a merenda escolar, “um prato com arroz, feijão, pedaços de carne ou frango e um legume, combinado com uma fruta e um suco. É a rotina de milhões de estudantes de escolas públicas. Para as crianças, a merenda é uma refeição importante do dia e para muitas, a única refeição”, por isso ele defende uma séria investigação. “É meu dever fiscalizar, se há algum indício de irregularidade eu utilizo o requerimento para averiguar as informações e se a empresa estiver fraudando a merenda escolar no município, eu vou descobrir”, disse.

O vereador quer saber ainda quais são os fornecedores dos alimentos fornecidos aos alunos da rede pública e se existe empresas do município que forneçam algum tipo de insumo para o prepara da merenda escolar, pois segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo seis fornecedoras de merenda são acusadas de superfaturar contratos – e políticos e funcionários públicos, de receber propinas. Essas empresas são acusadas de, para obter lucro, cobrar caro e, em muitas ocasiões, servir aos alunos comida de pior qualidade. De acordo com as acusações, ofereciam alimentos mais baratos, como cubos de carne de frango, em vez de coxa e sobrecoxa. Os legumes, que deveriam ser cortados frescos, já chegavam picados.

Outra preocupação do parlamentar é quanto à estrutura das cozinhas nas escolas ao longo do município. “Já visitei diversas escolas, em algumas delas observei os armários das cozinhas totalmente enferrujados e sobre a ferrugem estavam as panelas que são utilizadas para o preparo da merenda”, afirma.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15, para responder este requerimento e enviar as informações requeridas para o vereador. De posse dessas informações, o Vereador fará a análise da documentação para verificar quais as medidas poderão ser tomadas.

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