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Jair Pires cobra explicações sobre recursos recebidos do Ministério da Saúde

Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de padrão de atendimento comparável nacional, regional e localmente visando permitir mais transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde é a proposta do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O tema foi abordado pelo vereador de São Sebastião, Jair Pires (PSDB), em sessão da Câmara Municipal no último dia 19, no requerimento nº 441/2014, em que solicitou ao Executivo informações sobre os recursos recebidos do Ministério da Saúde por meio do PMAQ.

O vereador questionou quais os valores arrecadados a partir de 2011 até o momento e em quais despesas estão sendo utilizados os repasses do programa. Ele também quer saber quais foram os recursos aplicados pelo PMAQ na compra de equipamentos e bens duráveis, quais unidades de saúde contam com esses equipamentos e solicitou a relação oficial dos mesmos com os respectivos números discriminados por unidade.

De acordo com Pires, o programa, instituído pela Portaria nº 1.654 GM/MS, em 19 de julho de 2011, foi “produto de importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, que contou com vários momentos nos quais, Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), respectivamente, debateram e formularam soluções para viabilizar um desenho do programa que possa permitir a ampliação do acesso e melhoria da qualidade da Atenção Básica em todo o Brasil”.

O vereador explicou que após a homologação da adesão, realizada pelo Ministério da Saúde, o município recebe, mensalmente, mediante transferência fundo a fundo, 20% do valor integral do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) por Equipe de Atenção Básica participante, considerando a competência do mês em que a homologação foi publicada. No requerimento, ele apontou que o valor integral do Componente de Qualidade do PAB Variável será igual a R$ 8.500,00 por Equipe de Atenção Básica podendo chegar a R$ 11.000,00 nos casos em que houver Equipe de Saúde Bucal vinculada à Equipe de Atenção Básica.


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